Leis Ordinárias 1997 - Prefeitura Municipal de Capela Nova

pdf Lei Municipal Nº 580/1997

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Cria cargo em comissão de Coordenador da Merenda e do matérias escolar

pdf Lei Municipal Nº 579/1997

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Fixa vencimento para o cargo de Coordenador Educacional

pdf Lei Municipal Nº 578/1997

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Autoriza assinatura de convênio entre a Associação dos Municípios da Microrregião do Alto Paraopeba – Amalpa e o município de Capela Nova e dá outras providências

pdf Lei Municipal Nº 577/1997

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Autoriza a concessão dos serviços de abastecimento de água e de esgotamento sanitário à companhia de saneamento de Minas Gerais – COPASA, e dá outras providências

pdf Lei Municipal Nº 576/1997

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Dispõe sobre contratação de pessoal por tempo determinado, para atender as necessidades temporárias de excepcional interesse público

pdf Lei Municipal Nº 575/1997

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Autoriza o Executivo municipalizar escolas

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Pasta Leis Ordinárias 1997

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