Sexta, 18 Fevereiro 2022 14:23

PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 002/2022 - PROFESSOR MUNICIPAL II

 De ordem do Senhor Adelmo de Rezende Moreira, prefeito municipal de Capela Nova, e a Comissão Organizadora do Processo Seletivo Simplificado, designada pela Portaria 36/2022, instituída para este fim em cumprimento aos princípios constitucionais da legalidade, da impessoalidade, da moralidade e da eficiência, e ainda em cumprimento à Lei Municipal nº 747/2009 e demais legislações aplicáveis à espécie resolve divulgar e estabelecer normas para abertura das inscrições e realização do Processo Seletivo Simplificado, segundo critérios e requisitos que estabelece neste edital, para a contratação de Professores.

DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

Este Processo Seletivo dar-se-á em conformidade com a Lei Municipal nº 747/2009.

A seleção para o cargo de que se trata este edital se dará através dos critéros objetivos a seguir descriminados.

O processo seletivo Simplificado será realizado na cidade de Capela Nova/MG.

FUNÇÕES E ESCOLARIDADE

As funções temporárias, objeto do presente Processo Seletivo Simplificado, e as exigências de escolaridade são descritas na tabela abaixo:

 

CARGO - FUNÇÃO

REQUISITOS E ESCOLARIDADE

Professor  Municipal II- (Regente de turma)

Habilitação: Licenciatura em Normal Superior ou Licenciatura em Pedagogia ou Magistério do 2º grau

Professor  Municipal II- (Apoio)

Habilitação: Licenciatura em Educação Especial;  ou  Licentura em Normal Superior ou Licentura em Pedagogia acompanhados de pós-graduação ou curso de formação em educação especial com carga horária ≥ 120h/aula (RECONHECIDO PELO MEC)

 

DAS INSCRIÇÕES

3.1 A participação no Processo Seletivo Simplificado iniciar-se-á pela inscrição, que deverá ser efetuada no prazo e nas condições estabelecidas neste edital.

3.2. As inscrições serão realizadas pessoal ou por procuração pública nos dias

 21/02/2022 a 25/02/2022, das 08h00 às 11h00 e das 13h00 as 16h00 , exclusivamente no  Órgão Municipal de Educação, situado na Praça Senhora das Dores, nº 152.

3.3 Requisitos básicos para a inscrição:

Ter nacionalidade brasileira;

Estar quite com as obrigações eleitoral (e militar - nos caso de candidato do sexo masculino);

Comprovar a escolaridade mínima exigida pelo cargo;

Ter aptidão física e mental para o exercício das atribuições do cargo;

Atender às condições prescritas para a função;

Disponibilidade de tempo para exercer suas atividades conforme carga horária descrita no anexo I;

Documentação necessária para inscrição:

Cópia da Carteira de Identidade;

Cópia do CPF;

Cópia de comprovante de residência atualizado

Comprovante de Escolaridade exigida pra o cargo;

No ato da inscrição o candidato receberá seu respectivo comprovante assinado pelo atendente conferidor.

A inscrição só terá validade se o comprovante estiver devidamente assinado.

Não haverá cobrança de taxa de inscrição.

Será cancelada a inscrição e anulados os atos decorrentes, do candidato que prestar declarações falsas, inexatas ou que não satisfizer a todas as condições estabelecidas neste edital, mesmo que o candidato tenha sido aprovado e que o fato seja constatado posteriormente.

A inscrição não poderá ser feita por qualquer outro meio. Também não será aceita inscrição condicional ou fora do prazo estabelecido.

DAS DISPOSIÇÕES GERAIS SOBRE A INSCRIÇÃO NO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO

Antes de efetuar a inscrição, o candidato deverá conhecer o edital e certificar-se de que preenche todos os requisitos exigidos. Uma vez efetivada a inscrição não será permitida, em hipótese alguma, a sua alteração.

É vedada a inscrição via postal, via fax e a via correio eletrônico.

As inscrições por procuração somente serão aceitas através da apresentação do instrumento original, que contenha poderes específicos e com firma reconhecida em cartório.

DAS ETAPAS DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO

 O Processo Seletivo será realizado em uma única etapa.

Serão aceitos para análise, somente os currículos elaborados em conformidade com o modelo constante no Anexo VI deste certame e que estejam acompanhados dos documentos comprobatórios.

O candidato efetivo, poderá fazer sua inscrição e concorrer ao processo, desde que tenha compatibilidade de horário caso aprovado;

Os critérios de pontuação a serem avaliados pela comissão designada pela Portaria 36/2022 instituída para este fim , na etapa  estão dispostos nos quadros  abaixo:

5.2.1Para professor Municipal II – Regente de turma:

Tempo de serviço no município: 02 pontos

 

a) 01 a 4 anos, 11 meses e 29 dias = 0,5 ponto

b) 5 anos a 9 anos, 11 meses e 29 dias = 1,0 ponto

c)10 anos a 14 anos, 11 meses e 29 dias = 1,5 pontos

d0 15 anos  ou mais =2,0 pontos.

 

Tempo de serviço em outros municípios, estado,União e escolas privadas ; 1,0 ponto

a) 01 a 4 anos, 11 meses e 29 dias = 0,25 ponto

b) 5 anos a 9 anos, 11 meses e 29 dias = 0,5 ponto

c)10 anos a 14 anos, 11 meses e 29 dias = 0,75 ponto

d0 15 anos  ou mais =1,0 ponto.

 

Graduação: Normal Superior ou Pedagogia comprovado com diploma e histórico escolar reconhecido pelo MEC = 3,0 pontos

 

Curso magistério do 2º grau, comprovado com diploma e histórico Escolar reconhecido pelo MEC =2,0 pontos

 

 

5.2.2.Para professor Municipal II ( Apoio):

 

Tempo de serviço no município: 02 pontos

 

a) 01 a 4 anos, 11 meses e 29 dias = 0,5 ponto

b) 5 anos a 9 anos, 11 meses e 29 dias = 1,0 ponto

c)10 anos a 14 anos, 11 meses e 29 dias = 1,5 pontos

d0 15 anos  ou mais =2,0 pontos.

Tempo de serviço em outros municípios, estado,União e escolas privadas ; 1,0 ponto

a) 01 a 4 anos, 11 meses e 29 dias = 0,25 ponto

b) 5 anos a 9 anos, 11 meses e 29 dias = 0,5 ponto

c)10 anos a 14 anos, 11 meses e 29 dias = 0,75 ponto

d0 15 anos  ou mais =1,0 ponto.

Graduação: Licenciatura em Educação Especial comprovada com diploma e Histórico escolar reconhecido pelo MEC = 4,0 pontos.

Graduação: Licenciatura em Pedagogia ou Normal Superior comprovada com diploma e histórico escolar reconhecido pelo MEC = 3,0 pontos.

  Especialização sobre Educação Inclusiva, Tecnologias Assistivas e Comunicação Alternativa comprovadas com diploma e histórico escolar  = 1,0 ponto.

Especialização sobre Educação Inclusiva, Tecnologias Assistivas e Comunicação Alternativa comprovada com certificado decurso com carga horária mínima de 120 horas/aula, reconhecido pelo MEC = 1,0 ponto.

1 curso=0,2 ponto

2 cursos=0,4 ponto

3 cursos = 0,6 ponto

4 cursos= 0,8 ponto

5 cursos ou mais = 1,0 ponto

 

5.4 A documentação referente à análise curricular deverá ser entregue no ato da inscrição.

5.5 A apresentação de títulos para pontuação no Processo Seletivo Simplificado não exime o candidato de apresentar os documentos que comprovem a formação exigida no ato da assinatura do contrato.

DOS CRITÉRIOS DE DESEMPATE

Em caso de empate  no Processo Seletivo Simplificado, o desempate ocorrerá na seguinte ordem:

  1. Habilitação mediante apresentação de diploma em Educação Especial.
  2. Habilitação mediante apresentação de diploma em Pedagogia.
  3. Habilitação mediante apresentação de diploma em Normal Superior.
  4. Habilitação mediante apresentação de diploma em Magistério do 2º grau.
  5. Tiver maior tempo de serviço no município, na função/cargo; (este tempo não pode estar sendo usado para outro cargo ou para fins de aposentar).
  6. Tiver maior tempo de serviço em outros municípios, estado, União ou particular, na função/ cargo;( este tempo não pode estar sendo usado para outro cargo ou para fins de aposentar).
  7. Tiver idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos até o último dia de inscrição neste Processo Seletivo Simplificado, na forma do § único do Art. 27 da Lei n° 10.741, de 1°/10/2003 - Estatuto do Idoso;
  8. Tiver a maior idade considerando dia, mês e ano de nascimento.

DA VALIDADE

O Processo seletivo em comento terá validade por Prestação de serviços com tempo determinado pelo prazo de 12 (doze) meses, admitindo prorrogação por igual período.

DOS RECURSOS

Os pedidos de recursos deverão ser dirigidos por escrito à comissão designada para a realização do processo seletivo simplificado no prazo de 01 (um dia) útil a contar da publicação do resultado, conforme formulário encontrado no Anexo V e serão julgados pela Comissão designada na Portaria  036/2022.

Os pedidos de recursos que não estiverem devidamente fundamentados serão imediatamente indeferidos;

Não será permitida a apresentação de novos documentos para efeito de pontuação.

DA CONTRATAÇÃO

A contratação se dará mediante estrita observação de classificação final, através de reunião presencial na qual o candidato deverá manifestar sua aceitação e apresentar os documentos  exigidos.

9.2. Os candidatos serão ordenados em listas de classificação por cargo pleiteado, de acordo com os valores decrescentes da nota final no Processo Seletivo Simplificado.

Os candidatos classificados, serão convocados obedecendo a ordem decrescente de Classificação, conforme necessidade da Municipalidade dentro da vigência deste certame.

 As reuniões para contratação serão divulgadas nos mesmos canais de divulgação deste edital, ficando estabelecido que a ausência do candidato implicará em renúncia à vaga.

No  ato da contratação o candidato deverá apresentar os documentos (originais e cópias) abaixo relacionados. Colocaremos um anexo com os documentos que exigimos para contratar.

 DOCUMENTOS NECESSÁRIOS PARA CONTRATAÇÃO  

  1. Carteira de Identidade
  2. CPF
  3. Título de Eleitor
  4. CTPS (Carteira de trabalho, se possuir)
  5. Número do PIS/PASEP (se possuir)
  6. CNH (se possuir)
  7. Atestado de Saúde Ocupacional (ASO)
  8. Comprovante de residência (água, luz ou telefone fixo – máximo 3 meses da data da contratação/nomeação)
  9. Comprovante de escolaridade
  10. Comprovante Estado Civil
  11. Certidão de nascimento de dependentes para imposto de renda e pagamento de salário família, se menor(es) de 14 anos
  12. Declaração de não acumulação de cargo público (observar limite legal – profissionais de educação – declaração de compatibilidade)
  13. Declaração de bens e valores
  14. Certidão Negativa de Débitos Municipais (CND-Municipal)
  15. Certidão Negativa Civil e Criminal Judicial:
    1. Estadual: (pode ser retirada em: http://rupe.tjmg.jus.br/rupe/justica/publico/certidoes/criarSolicitacaoCertidao.rupe?solicitacaoPublica=true)
    2. Federal: (pode ser retirada em: https://portal.trf1.jus.br/Servicos/Certidao/)
  16. Comprovante de quitação eleitoral (pode ser retirado em:      http://www.tse.jus.br/eleitor/certidoes/certidao-de-quitacao-eleitoral )
  17. Declaração de não estar impedido de contratação com a administração pública
  18. Comprovante de estar em dia com o serviço militar (para homens com até 45 anos)
  19. Número de Telefone para contato
  20. Certidão de Reservista, (quando do sexo-masculino);
  21. Certidão de Casamento ou Nascimento (conforme o caso);

DA RESCISÃO CONTRATUAL 

O Contrato Temporário poderá ser extinto antecipadamente em virtude de:

Quando o contratado der motivo para sua rescisão, devidamente justificado pela Secretaria ordenadora da despesa;

A pedido do contratado, por escrito, com antecedência mínima de 30 dias;

Pelo contratante quando insubsistente os motivos que fundamentaram a contratação ou na hipótese de inadimplemento de cláusula ou condição contratual;

Na comprovação de terceirização do serviço;

Na falta de 03 (três) dias consecutivos ou 05 (cinco) dias alternados, exceto nos casos previstos em lei;

Pelo término do prazo contratual;

Qualquer ato de inexecução contratual praticado pelo candidato, este ficará impedido de participar de qualquer processo seletivo realizado por esta municipalidade durante 02 (dois) anos. 

DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

A inscrição do candidato implicará a aceitação das normas para o Processo Seletivo Simplificado contido nos comunicados, neste edital e em outros a serem publicados.

É de inteira responsabilidade do candidato, acompanhar a publicação de todos os atos, editais e comunicados referentes a este Processo Seletivo.

O candidato poderá obter informações referentes ao Processo Seletivo Simplificado na Sede do Órgão Municipal Municipal de Educação, situada na Praça Senhora das Dores, 152, e pela Internet, no endereço eletrônico Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. .

Não serão dadas, por telefone, informações. O candidato deverá observar rigorosamente os editais e os comunicados a serem divulgados.

Serão considerados documentos de identidade: carteiras expedidas pelos Comandos Militares, pelas Secretarias de Segurança Pública, pelos Institutos de Identificação e pelo Corpo de Bombeiro Militar; carteiras expedidas pelos órgãos fiscalizadores de exercício profissional (ordens, conselhos etc.); passaporte brasileiro; certificado de reservista; carteiras funcionais expedidas por órgão Simplificado que, por lei federal, valham como identidade; carteira de trabalho; carteira nacional de habilitação (somente o modelo aprovado pelo artigo 159 da Lei n.º 9.503, de 23 de setembro de 1997).

Não serão aceitos como documentos de identidade: certidões de nascimento, CPF, títulos eleitorais, carteiras de motorista (modelo antigo), carteiras de estudante, carteiras funcionais sem valor de identidade, nem documentos ilegíveis, não Identificáveis e/ou danificados.

A classificação no Processo Seletivo não gera aos candidatos direito à contratação para a função, cabendo à Prefeitura Municipal de Capela Nova, o direito de aproveitar os candidatos aprovados em número estritamente necessário e por período pré-determinado, não havendo obrigatoriedade de contratação de todos os candidatos aprovados no Processo Seletivo Simplificado, respeitados sempre, a ordem de classificação, bem como não lhes garante escolha do horário e do local de trabalho.

Transpostas todas as fases do processo seletivo, a administração pública publicará a homologação do resultado final.

O Edital de homologação do resultado final será divulgado na Internet, no endereço eletrônico, www.capelanova.mg.gov.br, no Órgão Municipal de Educação e Sede da Prefeitura Municipal de capela Nova,  na Praça Senhora das Dores.

Aos contratos decorrentes do Processo Seletivo Simplificado aplica-se o Regime Especialmente Administrativo, nos termos deste Edital, e no que tange a relação previdenciária aplica-se o Regime Geral de Previdência Social - INSS ( Lei 8213/91 - art. 2º, inciso VII, parágrafo único), e quanto às atribuições, obrigações, vantagens e remunerações aplica-se subsidiariamente o disposto ao regime jurídico dos servidores e Lei Municipal 517/1993 (Estatuto do Servidor).

CASOS OMISSOS

Os casos não previstos neste Edital serão resolvidos pela Comissão Organizadora do Processo Seletivo, nomeada pela portaria instituída para este fim

Capela Nova,  18  de fevereiro de 2022.

 Maria Isabel Henriques Simões

Coordenadora Municipal de Educação

 Adelmo de Rezende Moreira

Prefeito Municipal

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 ANEXOS

ANEXO I

 QUADRO DE CARGOS E VAGAS – PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO 002/2022

Secretaria

Cargo

C/H.

Vagas

Pré-requisitos

Vencimento

Base (R$)

Lotação

 

Educação

Professor Muncipal II

 

24 horas semanais

 

CR

 

Conforme

edital

 

 

R$1.454,47

 

Rede Municipal de Educação

 

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 ANEXO II

ATRIBUIÇÕES SUMÁRIAS DO CARGO DE PROFESSOR

Cargos: Professor Municipal II

Atribuições Típicas:

  • Exercer atividades de magistério até o 5º ano Ensino Fundamental(anos iniciais);
  • Planejar e ministrar aulas e atividades de classe, observadas os programas oficiais de ensino;
  • Realizar avaliações de aprendizagem e elaborar relatórios;
  • Realizar trabalhos extra classe vinculados com a preparação de atividades docentes, participação de reuniões e promoções do estabelecimento de ensino;
  • Escriturar diários de classe e boletins;
  • Cumprir demais dispositivos constantes no regimento escolar da unidade;
  • Executar outras tarefas correlatas, mediante determinação superior.

 

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 ANEXO III

CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO DO CERTAME

ESPECIFICAÇÃO

DATAS

Divulgação do Edital do Processo Seletivo

18 de fevereiro de 2022

Período de Inscrição

21 a 25 de fevereiro de 2022

Homologação das Inscrições

03 de março de 2022

Análise, julgamento e classificação prvisória

4 de março de 2022

Interposição de recursos

07 de março de 2022

Decisão quanto aos recursos interpostos contra o

edital de homologação das inscrições

08 de março de 2022

Resultado definitivo

9 de março

 

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ANEXO IV

FICHA DE INSCRIÇÃO

Inscrição Nº ______________                      Data da Inscrição:         /        /          

DADOS PESSOAIS

Nome do candidato(a): ___________________________________________________________

RG: ________________________    CPF:    _____________________    

Data Nasc.:   /   /         

Endereço: ______________________________________________________________ nº ____       

Bairro: _____________ Cidade: _____________________ Estado _____________                             

CEP: ____________________        

Telef. Res: (   )_______ - _________           Cel.: (   )________ - _________                                           

 

DECLARAÇÃO

Declaro estar ciente e conhecer todos os itens constantes no Edital 02/2022, que rege este processo seletivo. Todas as informações aqui prestadas são verdadeiras e por elas assumo integral responsabilidade, comprometendo-me a comprová-las sempre que necessário. Fico ciente de que a presente inscrição será tornada sem efeito caso demonstre falsidade das declarações, ou deixe de fazer prova das mesmas.

 

__________________________________________

Assinatura do Candidato

 

"_________________________________________________________________________________

 

PROTOCOLO DE INSCRIÇÃO

 

Ficha de Inscrição n.º _____________         Data da Inscrição:  ___/___/_____                          

Cargo: Professor Municipal II                        Função: (  ) Regente de Turma         (   ) Apoio                   

Nome do Candidato: __________________________________________________

Data de Nascimento: ___/___/___ CPF:_________________ RG:_______________

 

___________________________________

Assinatura do  Responsável

 

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 ANEXO V

FORMULÁRIO DE RECURSO

À Comissão do Processo Seletivo da Prefeitura de Capela Nova

N.º de Inscrição: ________________

Candidato: ____________________________________________________________________

CPF: ____________________ RG: ___________________

Endereço: ____________________________________________________________________

Cargo/Função:                                                                     

Justificativa do Candidato – Razões do Recurso (Embasamento Resumido, Claro e Objetivo).

 ________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________

 

Capela Nova, ______ de __________ de 2022.

 

 

___________________________________________

Assinatura do Candidato

 

 

Obs: Reproduzir a quantidade necessária. Preencher em letra de forma ou digitar e entregar este formulário em 02 (duas) vias, uma via será devolvida com protocolo. Não serão aceitos recursos por meio de e-mail, procuração ou por terceiros.

 

 

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ANEXO VI

CURRICULUM

(deverá ser digitado, impresso e assinado com os itens abaixo)

 

I - DADOS PESSOAIS

NOME: (sem abreviações):

 

ENDEREÇO:

 

TELEFONE FIXO: CELULAR:

           

E-MAIL:

 

DATA DE NASCIMENTO:

 

ESTADO CIVIL:

 

SEXO:

 

NATURALIDADE:

 

 

II - FORMAÇÃO ACADÊMICA:

 

01 - TÍTULO DE FORMAÇÃO ACADÊMICA (curso superior de graduação, reconhecido pelo MEC):

 

Curso:

 

Instituição:

 

02 - TÍTULOS DE PÓS-GRADUAÇÃO

 

DOUTORADO:

 

Título:

 

Instituição:

 

MESTRADO:

 

Título:

 

Instituição:

 

 

ESPECIALIZAÇÃO:

 

Título:

 

Instituição:

 

III - EXPERIÊNCIA PROFISSIONAL:

 

INFORMAR EM ORDEM CRONOLÓGICA REGRESSIVA, o tempo de docência.

 

Experiência Profissional - Docência

 

Período

 

TOTAL

 

IV - CURSOS EXTRACURRICULARES:

 

INFORMAR EM ORDEM CRONOLÓGICA REGRESSIVA, até o máximo de 05 anos, Cursos Extra Curriculares, com carga horária igual ou superior a 120h.

 

CURSO

 

CARGA HORÁRIA

 

PERÍODO

 

TOTAL

 

ATENÇÃO: ANEXAR, OBRIGATORIAMENTE, OS DOCUMENTOS COMPROBATÓRIOS DE TODOS OS ELEMENTOS DECLARADOS.

 

___________________________, _____de ______de 2022.

 

__________________________________________

Assinatura do candidato

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