Terça, 26 Outubro 2021 14:54

SELEÇÃO E CREDENCIAMENTO DE MONITORES PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS AO CRAS DE CAPELA NOVA

 EDITAL 01/2021

 

 SELEÇÃO E CREDENCIAMENTO DE MONITORES PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS AO CENTRO DE REFERÊNCIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL (CRAS) DE CAPELA NOVA

 

 O Centro de Referência de Assistência Social, obedecendo aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência, que devem nortear a administração pública, FAZ SABER que, estarão abertas inscrições para a seleção e credenciamento de interessados em prestar serviços como MONITORES para execução do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (SCFV) durante o período de 25 a 28 de outubro, das 08h00min às 14h00min, no Centro de Referência de Assistência Social localizado a Rua Taquaral, 359, Centro. 

  

  1. DO OBJETO

 

  • O presente edital visa à inscrição de profissionais interessados em prestar serviços para a Municipalidade de Capela Nova como MONITORES do CRAS para o ano de 2021.

 

  • O Anexos I especifica o número de vagas de cada oficina; os objetivos do serviço; o público alvo; a escolaridade; a unidade executora; e, a remuneração por hora/aula. 

  

 

  1. DAS ESPECIFICAÇÕES DAS OFICINAS

 

  • As oficinas serão organizadas de acordo com a necessidade dos usuários prioritários do CRAS (Beneficiários de programas de transferência de renda, do Benefício de Prestação Continuada e em situação de vulnerabilidade social).

 

  • As oficinas terão uma estruturação em horas-aula, de no mínimo duas vezes por semana, com um máximo de 8 horas por semana, devendo ser desenvolvidas durante o horário de funcionamento do CRAS.

 

  • Os dias e os horários das atividades serão definidos com a equipe do CRAS, portanto, os monitores devem estar cientes da disponibilidade de horário para atender as necessidades do Serviço.

 

  • As oficinas serão realizadas tanto nas dependências do CRAS quanto em outros locais da territorialidade do Serviço conforme a necessidade dos grupos atendidos.

 

  • Os monitores deverão ter disponibilidade para reuniões de trabalho e para eventos esporádicos em datas e horários a serem definidos pela equipe do CRAS.

 

  1. DAS EXIGÊNCIAS GERAIS PARA PARTICIPAÇÃO

 

  • Serão admitidos a participar da presente seleção os candidatos que apresentarem:
    • Perfil compatível para trabalho com grupos etários diversos;
    • Currículo ou comprovação de trabalho desenvolvido com grupos etários diversos de acordo com as oficinas a serem ofertadas constantes no anexo I deste Edital;
    • Comprovação e experiência para o desenvolvimento das oficinas em questão;
    • Não pertencer ao quadro de funcionários da Prefeitura do Município de Capela Nova.

 

  1. DAS INSCRIÇÕES

 

  • As inscrições serão realizadas no período de 25 a 28 de outubro de 2021, das 08h00min às 14h00min, no endereço indicado no preâmbulo deste Edital, mediante a entrega no ato da inscrição dos documentos elencados abaixo:

 

  • Ficha de inscrição preenchida e assinada pelo candidato;             
  • Carteira de identidade e cópia; 
  • Cadastro de Pessoa Física (CPF) e cópia; 
  • Currículo atualizado com documentos que comprovem a qualificação e a experiência profissional em relação à oficina pretendida e cópias. 
  • Declaração – sob pena da lei – do proponente de que não é funcionário público municipal de Capela Nova;

 

  1. DA COMISSÃO JULGADORA

 

  • À Comissão de Seleção caberá análise e a seleção dos monitores.  
  • A Comissão de Seleção será composta por 05 (cinco) membros, servidores do município, nomeados por Portaria pela prefeitura. 
  • Nenhum membro da Comissão de Seleção poderá ter quaisquer vínculos profissionais ou de parentesco em 1º grau com os proponentes. 
  • A Comissão de Seleção é soberana quanto ao mérito das decisões. 
  • Os documentos exigidos neste Edital serão entregues em envelopes lacrados.

 

 

  1. DA SELEÇÃO E DOS CRITÉRIOS

 

  • A Comissão de Seleção avaliará e credenciará os monitores inscritos considerando as exigências especificadas neste Edital de acordo com os seguintes critérios: 
  1. a) Avaliação de currículo a partir da documentação apresentada; 
  1. b) A não observância de qualquer um dos critérios levará o interessado à eliminação de participação no processo. 
  • A Comissão de Seleção é soberana e decidirá sobre casos omissos. 
  • Após a seleção, a Comissão encaminhará o resultado para homologação e publicação de duas listas: dos candidatos selecionados e dos candidatos credenciados no quadro de avisos e nos veículos de comunicação da Prefeitura Municipal. 

 

  1. DOS RECURSOS

 

  • No prazo de 03 dias úteis da publicação dos resultados poderão ser encaminhados recursos dirigidos à Comissão de Seleção, que deverão ser devidamente protocolados no endereço constante no preâmbulo deste Edital, nos termos da legislação vigente. 
  • Não serão aceitos recursos enviados pelos Correios, e-mail ou qualquer outro meio de comunicação. 

 

  1. DAS CONDIÇÕES DE CONTRATAÇÃO

 

  • Os candidatos selecionados por este Edital serão contratados por um período de 06
  • meses podendo ser prorrogado por até 12 meses ou conforme a necessidade do Serviço. 
  • Os candidatos selecionados serão credenciados a um banco de dados que terá prazo de validade de até 12 meses a contar da publicação dos resultados, podendo assim ser convocados mediante necessidade do Serviço. 
  • Os selecionados serão convocados através de correspondência oficial e terão o prazo de até 03 dias úteis para apresentar os documentos ORIGINAIS e CÓPIAS a seguir:
    • Cédula de identidade;
    • CPF;
    • PIS/PASEP;
    • Comprovante de residência;
    • Certificado ou diploma;
    • Declaração de trabalho e/ou comprovação de experiência na área pretendida.

 

  1. DA REMUNERAÇÃO

 

  • OS MONITORES PARA AS MODALIDADES receberão como contrapartida financeira pelos serviços prestados o pagamento de R$40,00 (quarenta reais) pela hora/aula. 

 

  1. DOS CONTRATOS

 

Os contratos a serem firmados deverão seguir as exigências legais conforme os termos do Art. 58, do disposto na Lei Federal n° 8.666/93:

Art. 58 - “O regime jurídico dos contratos administrativos instituído por esta Lei confere à Administração, em relação a eles, a prerrogativa de:

I – modificá-los, unilateralmente, para melhor adequação às finalidades de interesse público, respeitados os direitos do contratado;

II – rescindi-los, unilateralmente, nos casos especificados no inciso I do art. 79 desta Lei;

III – fiscalizar-lhes a execução;

IV – aplicar sanções motivadas pela inexecução total ou parcial do ajuste;

V – nos casos de serviços essenciais, ocupar provisoriamente bens móveis, imóveis, pessoal e serviços vinculados ao objeto do contrato, na hipótese da necessidade de acautelar apuração administrativa de faltas contratuais pelo contratado, bem como na hipótese de rescisão do contrato administrativo. 

 

  • 1º As cláusulas econômico-financeiras e monetárias dos contratos administrativos não poderão ser alteradas sem prévia concordância do contratado.
  • 2º Na hipótese do inciso I deste artigo, as cláusulas econômico-financeiras do contrato deverão ser revistas para que se mantenha o equilíbrio contratual.”  

 

  1. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

 

Os casos omissos relativos ao presente Edital serão apurados pela Comissão de Seleção. 

 

  1. DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS

 

Os recursos relativos às contratações serão provenientes do Piso Mineiro 2021.

 

 

Capela Nova, 21 de outubro de 2021.

 

 

Sandro Eduardo de Paiva

 Secretário Municipal de Saúde

Responsável pelo Serviço Social Municipal

 

 

Viviane Aparecida Barbosa Damasceno Monteiro

 Coordenadora do Centro de Referência de Assistência Social

 

ANEXO I – CRAS

Oficinas para o Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos

Vagas

Oficina

Objetivos do Serviço

*Público alvo e **prioritário de área urbana e rural

Escolaridade e Experiência do

Proponente

Unidade

Executora

Remuneração

 por Hora/aula

01

Atividades diversas: exercícios físicos, terapêutico e oficinas.

Fortalecer vínculos; incentivar a socialização e a convivência comunitária; prevenir a ocorrência de situações de exclusão e de risco social.

*Adultos e idosos; **beneficiários do PBF e do BPC;

*** Doenças Crônicas

Ensino médio completo,

comprovação e/ou declaração de cursos específicos para idosos. Comprovação de Curso de Deficiência Intelectual.

CRAS

R$40,00

01

Karatê Kyokushinkai-kan

Fortalecer vínculos; incentivar a socialização e a convivência comunitária; prevenir a ocorrência de situações de exclusão e de risco social.

*Crianças e adolescentes; **beneficiários do PBF e do BPC.

Ensino médio completo, comprovação e/ou declaração de experiência no trabalho social desenvolvido (faixa preta).

Comprovação de Curso de Deficiência Intelectual.

CRAS

R$40,00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

ANEXO II – CRAS

Oficinas para o Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos

 Vagas

  Oficina

   Objetivos do Serviço

*Público alvo e

**prioritário de área urbana e rural

Escolaridade e Experiência do

Proponente

Unidade Executora

Remuneração     por

Hora/aula

01

Pintura em tela

Fortalecer vínculos; incentivar a socialização e a convivência comunitária; prevenir a ocorrência de situações de exclusão e de risco social.

*Crianças, adolescentes, adultos e idosos; **beneficiários do PBF e do BPC.

Ensino fundamental e comprovação/declaração de experiência no trabalho social desenvolvido.

CRAS

R$40,00

 

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